Política de Privacidade
Versão 1.2 — 13 de julho de 2026. Minuta sujeita a revisão jurídica. Elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
1. Das disposições gerais
1.1. Esta Política de Privacidade descreve o tratamento de dados pessoais realizado pela plataforma GuiaConfere (guiaconfere.com.br, “Plataforma”) e integra os respectivos Termos de Uso. 1.2. A utilização da Plataforma pressupõe a ciência do usuário quanto ao disposto nesta Política.
2. Dos dados coletados
2.1. Quando disponível a funcionalidade de cadastro, são coletados o endereço de correio eletrônico e a senha do usuário, sendo esta armazenada exclusivamente sob a forma de hash criptográfico, jamais em texto legível; na autenticação por provedor externo, tal como o Google, são recebidos o endereço de correio eletrônico e o identificador da conta. 2.2. São coletados, de forma automática, dados de uso da Plataforma, tais como páginas acessadas, datas e horários de acesso, endereço IP e informações técnicas do navegador. 2.3. Nas ferramentas de análise, são coletados os valores, as áreas, o setor fiscal — correspondente aos três primeiros dígitos do número de cadastro do imóvel — e os demais campos preenchidos pelo usuário, não sendo solicitados, em nenhuma hipótese, nome, CPF ou endereço completo.
3. Das finalidades do tratamento
3.1. Os dados são tratados para a prestação do serviço, compreendendo a execução das análises e a exibição dos resultados; para a manutenção da conta, a autenticação do acesso e a comunicação de assuntos relativos ao serviço; para fins de segurança, incluindo a prevenção a fraudes, abusos e acessos automatizados indevidos; e para a melhoria do produto e a produção de estatísticas internas de uso. 3.2. Os dados poderão, ainda, ser utilizados para a geração de estudos, estatísticas e produtos de inteligência de mercado elaborados exclusivamente a partir de dados anonimizados e agregados, os quais poderão ser comercializados. Nos termos do artigo 12 da LGPD, os dados anonimizados de forma irreversível — isto é, insuscetíveis de identificação de qualquer pessoa por meios razoáveis — não são considerados dados pessoais, de modo que nenhum estudo ou produto comercializado conterá informação apta a identificar qualquer usuário.
4. Do compartilhamento de dados pessoais identificáveis
4.1. Dados pessoais identificáveis somente serão compartilhados com terceiros para finalidades comerciais mediante consentimento específico, facultativo e destacado do titular, colhido no momento do cadastro por meio de campo próprio, desmarcado por padrão, cuja aceitação não constitui condição para a criação da conta ou para o uso da Plataforma. 4.2. O consentimento de que trata o item anterior poderá ser revogado a qualquer momento, pelo canal indicado na cláusula 6ª, sem qualquer prejuízo ao titular. 4.3. Independentemente de consentimento, dados poderão ser compartilhados para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, por determinação de autoridade competente, ou com os operadores indicados na cláusula 8ª, estritamente para as finalidades desta Política. 4.4. O compartilhamento de dados pessoais com advogado, para avaliação do caso do usuário, ocorre exclusivamente mediante solicitação expressa do próprio usuário, formalizada em fluxo próprio da Plataforma, com base no consentimento específico ali colhido (LGPD, art. 7º, I), o qual poderá ser revogado a qualquer momento pelo canal indicado na cláusula 6ª.
5. Dos direitos do titular
5.1. Nos termos da LGPD, o titular poderá, a qualquer momento, requerer a confirmação da existência de tratamento; o acesso aos seus dados; a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou excessivos; a portabilidade dos dados a outro fornecedor; a eliminação dos dados tratados com base em consentimento; a revogação de qualquer consentimento concedido; e a informação sobre as entidades com as quais seus dados tenham sido compartilhados.
6. Do canal de atendimento ao titular
6.1. As solicitações relativas a dados pessoais deverão ser dirigidas ao endereço eletrônico affonso@cafaro.com.br e serão respondidas nos prazos previstos na LGPD.
7. Da retenção dos dados
7.1. Os dados de conta e os registros de consentimento são mantidos enquanto perdurar a conta e, após a sua exclusão, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos, em regra não superior a cinco anos. 7.2. Os registros de acesso são mantidos pelo prazo mínimo de seis meses, em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). 7.3. Os dados inseridos nas ferramentas de consulta são mantidos de forma anônima, sem vínculo identificável com qualquer usuário, para as estatísticas da própria Plataforma.
8. Dos operadores e da infraestrutura
8.1. A Plataforma utiliza prestadores de serviço que tratam dados em seu nome e sob suas instruções, estritamente para as finalidades desta Política, a saber: hospedagem (Render Services, Inc., cujos servidores podem estar localizados fora do Brasil, hipótese em que a transferência internacional se dá com amparo nas salvaguardas da LGPD), controle de versões e rotinas de cópia de segurança (GitHub, Inc.) e métricas de audiência (Google LLC, na forma da cláusula 9ª). Provedores de correio eletrônico transacional e de meios de pagamento, quando contratados, serão indicados nesta página.
9. Dos cookies e das métricas de audiência
9.1. A Plataforma utiliza cookies essenciais, necessários ao seu funcionamento, tais como os destinados à manutenção da sessão do usuário quando houver autenticação, e não utiliza cookies de publicidade. 9.2. A Plataforma utiliza o serviço Google Analytics 4, do Google LLC, para métricas agregadas de audiência e de uso, sem o envio de qualquer valor ou informação digitada pelo usuário nas ferramentas de análise; a coleta pode ser desativada pelo titular por meio das configurações do navegador ou das extensões de bloqueio disponibilizadas pelo próprio Google.
10. Da segurança
10.1. São adotadas medidas técnicas e administrativas proporcionais à natureza dos dados tratados, incluindo criptografia de tráfego (HTTPS), armazenamento de senhas exclusivamente sob hash com sal criptográfico, controle de acesso a credenciais por variáveis de ambiente, limitação de requisições por origem e rotinas periódicas de cópia de segurança.
11. Das alterações desta Política
11.1. Esta Política poderá ser alterada a qualquer tempo, mediante publicação de nova versão nesta página, com a indicação da respectiva data e numeração. 11.2. Alterações que ampliem o tratamento de dados pessoais serão comunicadas aos usuários e, quando exigido pela LGPD, dependerão de novo consentimento.